⭐

Temas mais acessados

Ver todos →

Todos os temas do manual

Perguntas frequentes & Atualizações

❓ Perguntas frequentes

📡 Últimas atualizações

Início›Busca

Resultados da busca

Início› Temas›

Todos os Temas

Manual de Orientação do Gestor Público · CAGE RS · 5ª edição 2022

Legislação

Consulte as normas, orientações e jurisprudências que fundamentam a gestão pública no Estado do RS

Ferramenta oficial recomendada

Portal de Legislação e Jurisprudência

Para consulta de legislação estadual, a CAGE recomenda o uso do Portal de Legislação e Jurisprudência — SINCAGE, mantido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. O portal é atualizado continuamente conforme as publicações do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, garantindo que você sempre acesse a versão vigente das normas.

Além de leis, decretos e instruções normativas, o SINCAGE reúne informações e orientações oficiais produzidas por diferentes órgãos, o que facilita a pesquisa integrada sobre os mais diversos assuntos da administração pública estadual.

📋

Orientações da CAGE

Instruções normativas, circulares, informações técnicas e comunicados orientativos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado

⚖️

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

Acórdãos e decisões do TARF sobre matérias tributárias e fiscais do Estado

🏦

Tesouro do Estado

Normas, instruções e orientações da Subsecretaria do Tesouro sobre execução financeira e orçamentária

🗂️

Legislação atualizada

Base normativa atualizada conforme o Diário Oficial — leis, decretos, portarias e resoluções vigentes

Acessar o Portal de Legislação e Jurisprudência

ℹ️ Os links de legislação presentes nos temas deste Manual apontam diretamente para o SINCAGE. Ao clicar em qualquer norma, você será direcionado para a versão oficial e atualizada no portal.

Contadoria e Auditoria-Geral do Estado

Promover a boa governança dos recursos públicos em prol do bem-estar da sociedade gaúcha, por meio da fiscalização e da orientação aos gestores e servidores públicos estaduais.

14

Seccionais na Adm. Direta

7

Setoriais na Adm. Indireta

1948

Ano de fundação

Órgão Central do

Sistema de Controle
Interno do RS

Macrofunções institucionais

📊

Contabilidade

Qualificação da informação contábil, elaboração de demonstrações e normatização dos registros contábeis estaduais

🔍

Auditoria

Auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades dos três Poderes, controle prévio, concomitante e posterior

🎯

Controladoria

Orientação, normatização e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Estadual

🛡️

Integridade

Promoção da integridade pública, combate à corrupção, avaliação de Programas de Integridade e aplicação da Lei Anticorrupção

Histórico

1948

Criação da Contadoria-Geral do Estado pela Lei nº 521, de 28 de dezembro, com a missão de conferir maior agilidade e confiabilidade às informações contábeis, uniformizando procedimentos e harmonizando a atuação dos órgãos estaduais. Já nessa época, exercia funções típicas de controle interno, como a colaboração com o Tribunal de Contas.

1970

O Decreto nº 20.193 estabeleceu o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como órgão central a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. A ocasião marcou a mudança de denominação do Órgão e institucionalizou a função de auditoria com a criação da Divisão de Auditoria.

1989

A Constituição Estadual, promulgada em 3 de outubro, estabeleceu em seu art. 76 o sistema de controle interno do Estado, com organização una e integrada, atribuindo à CAGE a figura de órgão central, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes estaduais.

2010

Publicação da Lei Complementar Estadual nº 13.451, a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. A norma estabeleceu as funções institucionais da CAGE, disciplinou o regime jurídico especial da carreira de Auditor do Estado e a consolidou como único órgão de controle interno do País com atuação permanente em todos os Poderes e Órgãos Autônomos de Estado.

Estrutura organizacional

Gabinete

Representação institucional da CAGE, direcionadores estratégicos e centralização de atividades administrativas comuns às divisões.

Conselho Superior

Função normativa, deliberativa e de orientação interna. Pronuncia-se sobre desempenho de Auditores em estágio probatório, exercício externo e alterações na estrutura do Órgão.

DCA

Divisão de Controle da Administração Direta

Por meio das seccionais, examina licitações, contratos, convênios e parcerias; presta orientação aos gestores; procede aos registros contábeis e realiza auditorias.

DCAI

Divisão de Controle da Administração Indireta

Atua por meio de setoriais e uma delegação junto ao IPE Saúde, realizando auditorias e emitindo pareceres sobre as contas dos gestores das entidades da Administração Indireta.

DEO

Divisão de Estudos e Orientação

Emite orientações em consultas; elabora normativos e manuais; gerencia o Portal de Legislação; coordena a atuação da CAGE na Lei Anticorrupção e nos Programas de Integridade.

DNC

Divisão de Informação e Normatização Contábil

Elabora e publica informações contábeis e gerenciais, relatórios da LRF, Balanço Consolidado do Estado, Prestação de Contas do Governador e Plano de Contas.

DTI

Divisão de Tecnologia da Informação

Gerencia o Sistema FPE, o CFIL/RS, o Portal Transparência RS e o Portal de Convênios e Parcerias.

DIE

Divisão de Informações Estratégicas

Desenvolve o CUSTOS/RS e o CAGE Gerencial; realiza cruzamentos, análises e mineração de dados para prevenção e combate à corrupção.

Portais e sistemas da CAGE

🏛️

Site da CAGE

cage.fazenda.rs.gov.br

📋

Portal de Legislação e Jurisprudência