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Manual do Gestor Público

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Manual do Gestor Público · CAGE RS · 6ª edição 2026

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Tire suas dúvidas e envie demandas à CAGE RS pelo portal de atendimento virtual

Canal oficial de atendimento

e-CAGE — Atendimento CAGE Virtual

O e-CAGE é a plataforma digital oficial da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado para centralizar, organizar e gerenciar as demandas direcionadas à CAGE RS. Por meio do portal, gestores e servidores públicos podem registrar dúvidas, solicitações e consultas de forma organizada e rastreável.

Caso você tenha lido o Manual do Gestor Público e ainda tenha dúvidas sobre algum tema, o e-CAGE é o canal indicado para obter orientação direta da equipe técnica da CAGE.

📋

Registro de demandas

Registre sua solicitação e acompanhe o andamento diretamente pelo portal

🔍

Consultas técnicas

Envie dúvidas sobre contabilidade, auditoria, licitações, contratos e demais temas da gestão pública

📡

Atendimento centralizado

Todas as demandas são organizadas e direcionadas à divisão competente da CAGE

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Rastreabilidade

Acompanhe o histórico e o status de cada solicitação realizada

Acessar o e-CAGE — Atendimento Virtual

ℹ️ O e-CAGE é destinado a gestores e servidores públicos estaduais. Para dúvidas gerais sobre o Manual, consulte primeiro os temas disponíveis neste site — a maioria das perguntas frequentes já está respondida no conteúdo.

Legislação

Consulte as normas, orientações e jurisprudências que fundamentam a gestão pública no Estado do RS

Ferramenta oficial recomendada

Portal de Legislação e Jurisprudência

Para consulta de legislação estadual, a CAGE recomenda o uso do Portal de Legislação e Jurisprudência — SINCAGE, mantido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. O portal é atualizado continuamente conforme as publicações do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, garantindo que você sempre acesse a versão vigente das normas.

Além de leis, decretos e instruções normativas, o SINCAGE reúne informações e orientações oficiais produzidas por diferentes órgãos, o que facilita a pesquisa integrada sobre os mais diversos assuntos da administração pública estadual.

📋

Orientações da CAGE

Instruções normativas, circulares, informações técnicas e comunicados orientativos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado

⚖️

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

Acórdãos e decisões do TARF sobre matérias tributárias e fiscais do Estado

🏦

Tesouro do Estado

Normas, instruções e orientações da Subsecretaria do Tesouro sobre execução financeira e orçamentária

🗂️

Legislação atualizada

Base normativa atualizada conforme o Diário Oficial — leis, decretos, portarias e resoluções vigentes

Acessar o Portal de Legislação e Jurisprudência

ℹ️ Os links de legislação presentes nos temas deste Manual apontam diretamente para o SINCAGE. Ao clicar em qualquer norma, você será direcionado para a versão oficial e atualizada no portal.

Contadoria e Auditoria-Geral do Estado

Promover a boa governança dos recursos públicos em prol do bem-estar da sociedade gaúcha, por meio da fiscalização e da orientação aos gestores e servidores públicos estaduais.

14

Seccionais — Controle e Orientação

7

Setoriais — Auditoria

1948

Ano de fundação

Órgão Central do

Sistema de Controle
Interno do RS

Macrofunções institucionais

📊

Contabilidade

Qualificação da informação contábil, elaboração de demonstrações e normatização dos registros contábeis estaduais

🔍

Auditoria

Auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades dos três Poderes, controle prévio, concomitante e posterior

🎯

Controladoria

Orientação, normatização e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Estadual

🛡️

Integridade

Promoção da integridade pública, combate à corrupção, avaliação de Programas de Integridade e aplicação da Lei Anticorrupção

Histórico

1948

Criação da Contadoria-Geral do Estado pela Lei nº 521, de 28 de dezembro, com a missão de conferir maior agilidade e confiabilidade às informações contábeis, uniformizando procedimentos e harmonizando a atuação dos órgãos estaduais.

1970

O Decreto nº 20.193 estabeleceu o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como órgão central a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Marcou a mudança de denominação do Órgão e institucionalizou a função de auditoria.

1989

A Constituição Estadual, promulgada em 3 de outubro, estabeleceu em seu art. 76 o sistema de controle interno do Estado, atribuindo à CAGE a figura de órgão central com delegações junto às unidades dos três Poderes estaduais.

2010

Publicação da Lei Complementar Estadual nº 13.451, a Lei Orgânica da CAGE. Estabeleceu as funções institucionais, disciplinou o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado e consolidou a CAGE como único órgão de controle interno do País com atuação permanente em todos os Poderes.

Estrutura organizacional

Gabinete

Direção superior da CAGE. É composto pela Coordenação de Gabinete, Coordenação de Gestão Estratégica, Coordenação de Orientação e Normatização (CON — responsável por emitir orientações, elaborar normativos e manuais e gerenciar o Portal de Legislação), Coordenação-Geral das Unidades de Controle Interno e Assessoria de Comunicação.

Conselho Superior

Função normativa, deliberativa e de orientação interna. Pronuncia-se sobre desempenho de Auditores em estágio probatório, exercício externo e alterações na estrutura do Órgão.

DCO

Divisão de Controle e Orientação

Por meio das seccionais, examina licitações, contratos, convênios e parcerias; presta orientação aos gestores; procede aos registros contábeis da Administração Direta e Indireta.

DAUD

Divisão de Auditoria

Realiza auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, emitindo pareceres sobre as contas dos gestores.

DIR

Divisão de Integridade e Responsabilização

Coordena a atuação da CAGE na Lei Anticorrupção, avalia Programas de Integridade e conduz processos de responsabilização de pessoas jurídicas.

DIE

Divisão de Informações Estratégicas

Desenvolve o CUSTOS/RS e o CAGE Gerencial; realiza cruzamentos, análises e mineração de dados para prevenção e combate à corrupção.

DCON

Divisão de Contabilidade

Elabora e publica informações contábeis e gerenciais, relatórios da LRF, Balanço Consolidado do Estado, Prestação de Contas do Governador e Plano de Contas.

DTTI

Divisão de Transparência e Tecnologia da Informação

Gerencia o Sistema FPE, o Portal Transparência RS e os sistemas de tecnologia da informação da CAGE.

Portais e sistemas da CAGE

🏛️

Site da CAGE

cage.fazenda.rs.gov.br

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Portal de Legislação e Jurisprudência

SINCAGE

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Portal Transparência RS